Demissão sem justa causa: o guia completo para não deixar dinheiro para trás

Receber a notícia de uma demissão sem justa causa é como levar um soco no estômago. Além da preocupação com o futuro e com as contas, surge uma dúvida que tira o sono de qualquer trabalhador: “será que a empresa vai me pagar tudo o que eu tenho direito?”

Infelizmente, o medo é real, porque os erros no cálculo da rescisão são muito comuns e, na maioria das vezes, o trabalhador assina o termo de rescisão sem saber que está deixando dinheiro na mesa.

Na demissão sem justa causa (aquela em que o patrão decide encerrar o contrato sem que você tenha cometido faltas graves), o trabalhador tem diversos direitos previstos na CLT.

Neste guia, vou te explicar o que deve constar no seu acerto de contas, além dos direitos que deve receber.

O que é a demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa é simples: a empresa não quer mais os seus serviços. Não importa se é corte de gastos ou reestruturação.

Como você não deu motivo para ser mandado embora, a lei entende que você foi pego de surpresa e precisa de uma compensação financeira maior para se manter enquanto busca um novo emprego.

O checklist do seu bolso: quais são as verbas rescisórias?

Para facilitar, verifique se estes 6 itens principais estão no seu cálculo:

1. Saldo de salário

Você recebe pelos dias que trabalhou no mês da demissão. Se foi demitido no dia 15, deve receber esses 15 dias de salário.

2. Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado)

Aqui está uma das maiores fontes de dinheiro da rescisão.

• Trabalhado: você trabalha mais 30 dias (com opção de sair 2 horas mais cedo ou folgar 7 dias corridos).
• Indenizado: a empresa te manda para casa na hora e paga o salário desse mês sem você precisar trabalhar.

Informação extra: para cada ano completo trabalhado, você ganha mais 3 dias de aviso-prévio indenizado, até o limite de 90 dias. Isso aumenta muito o valor!

3. 13º salário proporcional

Você tem direito a receber o 13º correspondente aos meses trabalhados no ano. Se trabalhou 6 meses, recebe metade de um salário extra.

O reflexo dos dias de aviso-prévio (mesmo indenizado) conta como tempo para esse cálculo.

4. Férias vencidas e proporcionais

• Vencidas: se você tem férias que não tirou, deve receber o valor integral + 1/3.
• Proporcionais: recebe pelos meses trabalhados no ano atual + 1/3.
• Dobra: se a empresa atrasou suas férias por mais de 2 anos, ela deve pagar em dobro.

5. Multa de 40% do FGTS

Essa é a joia da coroa da demissão sem justa causa. A empresa deve pagar uma multa de 40% sobre todo o valor que ela depositou no seu FGTS durante o contrato.

Além disso, você terá o direito de sacar todo o saldo da sua conta.

6. Seguro-desemprego

A empresa deve fornecer as guias para você dar entrada no benefício, caso cumpra os requisitos de tempo de trabalho (geralmente ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, se for a primeira solicitação).

Qual é o prazo para o pagamento do acerto?

A Reforma Trabalhista unificou o prazo para pagamento da rescisão: a empresa tem até 10 dias corridos, contados a partir do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos.

Se a empresa atrasar, mesmo que seja um dia, ela deve te pagar uma multa no valor do seu salário. Fique atento a isso!

Cuidado com o termo de rescisão (TRCT)

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é aquele papel cheio de códigos e números que você assina na saída.

Muitas empresas erram nas médias de horas extras (sim, horas adicionais habituais aumentam o valor das férias e do 13º), comissões ou adicionais noturnos. Um pequeno erro na base de cálculo pode significar um prejuízo de milhares de reais no final.

Não assine nada se tiver dúvidas ou se sentir pressionado e, mesmo que já tenha assinado, esse pagamento pode ser reanalisado num processo judicial!

Conclusão

A diferença entre o que foi pago e o que você realmente tem direito na demissão sem justa causa pode ser o dinheiro que garantirá a sua tranquilidade nos próximos meses.

Eu posso te ajudar a conferir item por item da sua rescisão e verificar se houve algum erro de cálculo.

Toque aqui para falar comigo no WhatsApp e vamos garantir que você receba cada centavo que é seu por direito.